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REGULAMENTAÇÃO13 mai 2026 · 8 min de leitura

Comitê Gestor publica versão final do layout NF-e 2026 com 41 novos campos fiscais.

A alteração exige reescrita de mensagens de NF-e em todos os ERPs até outubro. Detalhamos quais campos são críticos, o que muda na validação da SEFAZ e como o Taxsphere já incorpora o novo schema na esteira de NF-e.

Depois de seis meses de consulta pública e três revisões, o Comitê Gestor do IBS publicou na noite de ontem o layout definitivo da NF-e 2026 — schema que entra em produção em 1º de outubro deste ano e que adiciona 41 campos fiscais ao XML, a maior alteração estrutural desde a introdução do bloco de detalhes de pagamento em 2017.

Os campos mais críticos concentram-se em três grupos. O primeiro detalha a apuração do IBS e CBS na linha do item, incluindo CST específico, código de regime monofásico/diferenciado, alíquota efetiva (já considerando reduções da LC 214/2025) e o crédito presumido aplicável — campos que substituem em parte a sintaxe atual de PIS/Cofins/ICMS.

O segundo grupo trata do split payment. O novo campo `vSplitDevedor` carrega o valor que a instituição financeira deverá reter no momento da liquidação, com referência cruzada à conta credora informada pelo emitente. Sem ele, a SEFAZ rejeitará a nota com erro 9988.

O terceiro grupo é a rastreabilidade de cashback: o XML precisa carregar identificação do consumidor (CPF ou identificador anônimo gerado pelo varejista), classe de renda CadÚnico e o valor estimado de devolução. A regra vale apenas para itens da cesta básica e para vendas a pessoa física.

Do lado do SAP, a Note 3.487.221 (publicada na semana passada) já contempla os 41 campos no schema do output management, mas exige reconfiguração das condições MM de imposto e das condition tables de SD. Empresas em S/4HANA 2023 e abaixo precisam aplicar adicionalmente o patch 3.491.004.

No Taxsphere, o novo layout já está embarcado na esteira de NF-e desde a build 7.4 (abril). Clientes que utilizam o motor fiscal nativo recebem a atualização sem intervenção manual; integrações via middleware exigem republicação dos mapeamentos.