Receita publica novo plano de transição com janelas trimestrais para correção de saldo credor.
Empresas terão até 2033 para realizar saldos credores acumulados de ICMS, PIS e Cofins. Cronograma prevê auditorias intermediárias.
A Receita Federal e o Confaz publicaram o Plano de Transição 2026-2033, que estabelece o cronograma para realização dos saldos credores de ICMS, PIS e Cofins acumulados antes da entrada do novo regime. Empresas terão janelas trimestrais para apresentar, com auditoria intermediária, o estoque de crédito a compensar.
O cronograma prevê três etapas: 2026-2028 (homologação dos saldos por auditoria fiscal), 2029-2031 (compensação contra CBS e IBS devidos no novo regime) e 2032-2033 (ressarcimento em dinheiro do saldo residual).
Especialistas alertam para o risco de glosa: créditos sem documentação completa devem ser baixados para resultado já em 2026, com impacto contábil relevante. Recomenda-se conciliação prévia e provisão.
